1. O DIREITO CONSTITUCIONAL À GREVE DOS CIVIS E A PROIBIÇÃO DE GREVE AOS MILITARES. OS CRIMES E AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES ATINENTES Abelardo Julio da Rocha

2. CRIME EXTRAMILITAR: UMA INOVAÇÃO POLÊMICA DA LEI 13.491/17 – Adriano Menechini

3. PESSOAS, O MAIOR PATRIMÔNIO DE UMA ORGANIZAÇÃO – André Fernando da Silva Nogueira

4. 50 ANOS DO CPM E DO CPPM – Antonio Cândido Dinamarco

5. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E EMBARQUE DE POLICIAIS MILITARES ARMADOS – ESTUDO EPISTEMOLÓGICO – Bruna Santos Lago

6. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR, JUSTA CAUSA PROVÁVEL E A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – Bruno Morais Ferreira

7. CRIMES MILITARES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E SEU JULGAMENTO – Bruno Salla Rodrigues

8. BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ELEGIBILIDADE DOS MILITARES – Carlos Alberto de Sousa Santos

9. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA JUSTIÇA MILITAR – Cícero Robson Coimbra Neves

10. DA REINTEGRAÇÃO POST MORTEM DE MILITAR EXCLUÍDO A BEM DA DISCIPLINA – Clauder Correa Marino

11. INSTITUTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO COMUM E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR – Claudio Amin Miguel

12. ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE DOS MILITARES – Clever Vasconcelos

13. AS AÇÕES CÍVEIS NO ÂMBITO DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA VISANDO À CORREÇÃO DE ILEGALIDADES NO SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani

14. O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MILITARES CONTRA AS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS DO ADVOGADO NOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE INFRAÇÃO PENAL, CIVIL OU ADMINISTRATIVA – Diógenes Gomes Vieira

15. A AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS POR EXTENSÃO, DIREITO INTERTEMPORAL E SEUS ASPECTOS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 – Edfre Rudyard da Silva

16. DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA FRENTE AO DEVER MILITAR NO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE AMPARADO PELO EXCESSO EXCULPANTE NA LEGÍTIMA DEFESA NO CÓDIGO PENAL MILITAR – Edson Correa Batista

17. INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICA, INFORMÁTICA E TELEMÁTICA NO PROCESSO PENAL MILITAR – Enio Luiz Rossetto

18. DIREITO HUMANITÁRIO E AS JORNADAS DE JUNHO – UMA VISÃO PELA LENTE DE NIKLASLUHMANN E ULRICH BECK – Evandro Fabiani Capano

19. A JUSTIÇA ESPECIALIZADA CASTRENSE E O JUIZ NATURAL PARA CONHECER DOS CRIMES MILITARES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – Fernando Fabiani Capano

20. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU PARA CONHECER DA AÇÃO COM PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DE ATO DEMISSÓRIO DERIVADO DE DECRETO DE PERDA DE GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS – Fernando Oliveira dos Santos

21. A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Flávia Magalhães Artilheiro

22. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 NA JUSTIÇA MILITAR – Flavio Willishan Mendonça Dias

23. DELAÇÃO PREMIADA, TRAIÇÃO A SERVIÇO DA JUSTIÇA? – Gilberto Quintanilha Pucci

24. A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO POR FALTA DE REQUISITOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXONERATÓRIOS – Giovanne Campos Ferreira

25. O CRIME DE DESERÇÃO – Ieda Ribeiro De Souza

26. SEM JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO CORAJOSOS, POLÍTICAS DE INCENTIVO À LETALIDADE POLICIAL VÃO LEVANDO HERÓIS E HEROÍNAS PARA O CÁRCERE – João Carlos Campanini

27. ADVOCACIA: FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA E SUAS PRERROGATIVAS – Joel dos Passos Mello

28. A INATIVIDADE REMUNERADA DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS – Jonas Guedes

29. A LEI 13.967, DE 27.12.2019 E QUESTÃO DA PRISÃO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS – Jorge Cesar de Assis

30. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, PERDA DO POSTO E DA PATENTE E CASSAÇÃO DOS PROVENTOS – José Miguel da Silva Junior

31. A LEI MARIA DA PENHA E O CONFLITO COM AS NORMAS DO DIREITO PENAL MILITAR – Karina Cilene Brusarosco Campanini

32. O SILÊNCIO ENTRE OS FATOS E A PERÍCIA: A HISTÓRIA QUE NÃO É CONTADA -Leandro Santos Lopes

33. REFLEXÕES ACERCA DAS SINDICÂNCIAS INVESTIGATIVAS E PUNITIVAS – Luis Feitosa da Silva

34. DA NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO POR PARTE DO COMANDANTE DA UNIDADE, DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO À LUZ DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Mara Cecília Martins dos Santos

35. AS PROMOÇÕES POST MORTEM E POR ATO DE BRAVURA NA POLÍCIA MILITAR – TEMAS POLÊMICOS E ATUAIS – Mário Rodrigues de Lima

36. A INVESTIGAÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS REGULARES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Maurício Bijarta Ferraioli

37. QUESTÕES CONTROVERTIDAS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PRESTADA PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR PAULISTA – Mauro da Costa Ribas Junior

38. OS HOMICÍDIOS MÚLTIPLOS E OS POLICIAIS MILITARES NO TRIBUNAL DO JÚRI. CASOS DE REPERCUSSÃO E ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO – Nilton de Souza Vivan Nunes

39. A APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DIANTE DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E DOS REQUISITOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE – Rafael Francisco Marcondes de Moraes

40. REGIMENTOS INTERNOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR “ROMÃO GOMES” E SUAS (IN) CONFORMIDADES COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL – Raimundo Oliveira da Costa

41. A URGÊNCIA DA ORATÓRIA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA JUSTIÇA MILITAR – Raphael Retucci

42. DA REJEIÇÃO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR – Ricardo César Franco

43. O ACIDENTE IN ITINERE, O ATESTADO DE ORIGEM E O INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM – Roberto Botelho

44. DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS – Rogério Pagnan

45. A PERDA DO POSTO E DA PATENTE DO OFICIAL DA INSTITUIÇÃO MILITAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A COMPETÊNCIA PARA DECRETAÇÃO DA PERDA DO CARGO POR CRIME COMUM – Ronaldo João Roth

46. A INADMISSIBILIDAE DAS PROVAS ILÍCITAS, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES – Tiago Pereira de Souza

47. O PROCESSO ADMINISTRATIVO INCOMPATÍVEL COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DENOMINADO “CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO” – Vitor Hanna Pereira

48. A HIPÓTESE RECURSAL E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR PELA JUSTIÇA COMUM – Wanderley Alves dos Santos

49. O POLICIAL NOMEADO COMO DEFENSOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUBORDINADO DO PRESIDENTE DO FEITO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE CARÁTER DEMISSÓRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – William de Castro Alves dos Santos

50. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS: A DISCRIMINAÇÃO ENTRE MILITARES TEMPORÁRIOS E DE CARREIRA – Wolmer de Almeida Januário